TERMOS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
Ao aceitar os termos contidos neste documento, você está ciente e integralmente de acordo com todas as regras descritas a seguir, aplicáveis a toda a sua navegação e a todos os serviços divulgados (e qualquer outro, de qualquer natureza) que você cadastrar no site www.nubesedu.com.com, legalmente representado pela Nubes Soluções Educacionais, pessoa jurídica de direito privado, com foro no município Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 45.820.709/0001-71.
Os termos abaixo referem-se ao site www.nubesedu.com e ao seu representante legal, ora denominados SITE, aos serviços divulgados no CLUBE DAS REVISORAS, ora denominados PROFISSIONAL(IS), e ao contratante de serviços prestados pelos PROFISSIONAIS, ora denominados AUTOR(ES).
DA NATUREZA DO RELACIONAMENTO
O SITE tem função única e exclusiva de divulgar os serviços do CLUBE DAS REVISORAS e auxiliar o PROFISSIONAL (contratado) e o AUTOR (contratante).
CLÁUSULA PRIMEIRA: Como titular dos direitos autorais de edição, publicação, reprodução e comercialização dos livros e arquivos em relação aos quais serviços profissionais serão contratados, o AUTOR assume total e irrestrita responsabilidade em fornecer os arquivos necessários à prestação de serviços para o PROFISSIONAL cuja contratação estiver sendo efetivada, isentando o SITE de toda e qualquer responsabilidade, de qualquer natureza, relacionada a este processo.
CLÁUSULA SEGUNDA: O PROFISSIONAL contratado pelo AUTOR assume total e irrestrita responsabilidade, quanto ao COMPROMISSO E SIGILO PROFISSIONAL (mantendo os prazos acordados e todas as informações confidenciais e restritas), e se compromete a fornecer ao AUTOR os devidos arquivos, após executada a prestação de serviços.
CLÁUSULA TERCEIRA: Tão logo receba o serviço prestado, o AUTOR deve manifestar-se, por escrito, respondendo ao e-mail recebido do prestador de serviço, com cópia para clubedasrevisoras@gmail.com, informando a sua aprovação ou reprovação.
§ primeiro: Caso o autor não se manifeste no período de 30 (trinta) dias, o serviço será considerado aprovado e o AUTOR não mais poderá exigir qualquer tipo de alteração ou reembolso, seja parcial ou integral, referente a ele.
CLÁUSULA QUARTA: O AUTOR se compromete a jamais utilizar, no todo ou em parte, qualquer serviço adquirido e prestado pelo PROFISSIONAL, até que tenha aprovado o serviço (de acordo com a cláusula terceira destes termos) e feito o pagamento deles de acordo com as condições de compra estabelecidas no ato da transação.
§ primeiro: Caso o AUTOR utilize os serviços prestados fora das condições descritas acima, este estará sujeito a penalidades legais referentes a processos judiciais movidos pelo PROFISSIONAL contra ele por uso indevido da propriedade intelectual e técnica envolvida na prestação dos serviços adquiridos e não pagos.
CLÁUSULA QUINTA: Este contrato obriga as partes, os herdeiros e sucessores, de acordo com o que determina a legislação em vigor.
CLÁUSULA SEXTA: Com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o Foro Central da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.